Registo de Transparência

Vários milhares de grupos e organizações vtais como ONG e grupos de reflexão ou empresas e associações comerciais, bem como plataformas de cidadãos, tentam influenciar a forma como a União Europeia faz as nossas leis.

O objetivo: ajudar as instituições da UE a moldarem políticas que satisfaçam as necessidades e realidades da sociedade ou do setor, causa ou negócio que representam.

Esta é uma parte legítima e necessária do processo democrático de tomada de decisões.

Todos devem ser capazes de seguir este método, bem como de manifestar a sua opinião.

O Parlamento Europeu, o Conselho Europeu e a Comissão Europeia estão a trabalhar em conjunto para promover uma  atividade de lóbi transparente e ética, de forma a tornar este processo mais responsável.

O Registo de Transparência destina-se a mostrar que interesses estão a ser representado ao nível da UE numa determinada altura.

É uma base de dados pública online onde os grupos de interesse registam e declaram publicamente quem são, vquem representam, que políticas da UE querem influenciar, que políticas da UE querem influenciar, como são financiados e os recursos que dedicam aos seus esforços de lóbi.

Em 2021, o registo tornou-se de facto obrigatório e aplica-se a qualquer representante de interesses que entre em contacto direto com as instituições da UE.

Por exemplo, apenas as partes interessadas registadas podem aceder às instalações das instituições da UE, para se reunirem com os membros, comissários e funcionários e participar em painéis de peritos.

Também abrange reuniões e eventos, incluindo videoconferências, que se destinem a influenciar a tomada de decisões.

Todos os representantes de interesses registados têm de assinar um código de conduta.

Criam um perfil online sobre as suas atividades de lóbi e defesa de causas em qualquer um dos idiomas oficiais da UE e são responsáveis pela exatidão das informações e por mantê-las atualizadas.

Todas as novas organizações que se candidatam ao registo são verificadas. 

Qualquer organização pode ser removida da base de dados no espaço de dois anos se não cumprir o código de conduta.

Mais de uma década após o primeiro Registo de Transparência interinstitucional, mais de 12 000 representantes de interesses estão agora registados.

O Registo de Transparência garante um maior escrutínio da atividade de lóbi, abrangendo quer os membros dos grupos de interesse, quer os MEP e os funcionários que se reúnem com eles.

Desta forma, a transparência da atividade de lóbi ajuda a fomentar uma representação equilibrada e a evitar uma pressão indevida ou acesso privilegiado às informações ou aos responsáveis pela tomada de decisões.

Também permite que sejam conhecidas todas as partes envolvidas na elaboração de políticas da UE.

Atualmente, o Registo de Transparência é uma ferramenta fiável para ajudar a alcançar uma democracia europeia ainda mais forte e mais aberta.