Cronologia

Acordo de compromisso sobre um Registo de Transparência obrigatório

Em 15 de dezembro de 2020, é alcançado um pacote de compromisso para o acordo interinstitucional relativo a um registo de transparência obrigatório.

O pacote consiste no texto acordado de:

• um novo Acordo de compromisso sobre um Registo de Transparência obrigatório
• a declaração política conjunta das três instituições que o acompanha 

O acordo entrou em vigor em 2021.

Reuniões políticas

Reunião de 15 de dezembro de 2020 – comunicados de imprensa

Reunião de 7 de dezembro de 2020 – comunicados de imprensa

Reunião de 24 de novembro de 2020 – comunicados de imprensa

Reunião de 6 de outubro de 2020 – comunicados de imprensa

Reunião de 16 de junho de 2020 – comunicados de imprensa

Reunião de 13 de fevereiro de 2019 – comunicados de imprensa

Reunião de 12 de junho de 2018 – comunicados de imprensa

Reunião de 16 de abril de 2018 – comunicados de imprensa

Documentos de referência

• Proposta da Comissão Europeia relativa a um Registo de Transparência obrigatório
• Mandato de negociação do Parlamento Europeu relativo ao Registo de Transparência
• Mandato de negociação do Conselho da UE relativo ao Registo de Transparência

Consulta pública sobre uma proposta relativa a um Registo de Transparência obrigatório – comunicado de imprensa 

Processo de revisão e resultados

Dois anos após o lançamento do registo, foi realizada uma revisão do Acordo Interinstitucional, na qual se preconizaram algumas melhorias.

O Acordo Interinstitucional revisto foi adotado e esteve em vigor de 1 de janeiro de 1015 a 30 de junho de 2021.  

• Revisão do Acordo Interinstitucional – Recomendações 

• Revisão do Acordo Interinstitucional – Ata das reuniões 

• Revisão do Acordo Interinstitucional – Consulta das partes interessadas

• Acordo Interinstitucional de 2014 sobre um Registo de Transparência (substituído pelo acordo de 2021)
• Acordo Interinstitucional de 2011 sobre um Registo de Transparência (substituído pelo acordo de 2014)