O que é o Registo de Transparência?
O Registo de Transparência é uma base de dados que enumera os «representantes de interesses» (organizações, associações, grupos e trabalhadores independentes) que levam a cabo atividades que visam influenciar as políticas e o processo decisório da UE.
Tem por objetivo revelar ao público em geral quais os interesses representados a nível da UE, por quem e em nome de quem, bem como os recursos consagrados a essas atividades (nomeadamente, apoio financeiro, donativos, patrocínios, etc.). O registo é composto pelos seguintes elementos principais:
- um sítio Web público, no qual os representantes de interesses registam informações atualizadas sobre as suas atividades a nível da UE
- um código de conduta, que rege a forma como os representantes de interesses devem interagir com as instituições da UE
- um mecanismo de apresentação de queixas, que permite aos cidadãos desencadear um inquérito administrativo sobre casos em que, alegadamente, determinados representantes de interesses inscritos não tenham cumprido o código.
Transcrição vídeo
Registo de transparência
Vários milhares de grupos e de organizações, como ONG e grupos de reflexão, ou empresas e associações comerciais, bem como plataformas de cidadãos, tentam influenciar a forma como a União Europeia elabora a nossa legislação.
Têm por objetivo ajudar as instituições da UE a definir políticas que correspondam às necessidades e realidades da sociedade ou do setor comercial, da causa ou da atividade específicos que representam.
Trata-se de um aspeto legítimo e necessário do processo decisório democrático. Todos devem poder segui-lo, bem como ter uma palavra a dizer.
O Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão trabalham atualmente em conjunto para promover práticas de lóbi transparentes e éticas, com vista a reforçar a responsabilização deste processo.
O Registo de Transparência foi concebido para revelar que interesses estão a ser representados a nível da UE num momento dado.
Trata-se de uma base de dados pública em linha na qual os grupos de interesses registam e declaram publicamente quem são, quem representam, que políticas da UE pretendem influenciar, como são financiados e que recursos consagram aos seus esforços de representação de interesses.
Em 2021, o registo tornou-se obrigatório de facto.
Tal aplica-se a todos os representantes de interesses que entrem em contacto direto com as instituições da UE.
Por exemplo, só as partes interessadas registadas podem aceder às instalações das instituições da UE para se reunirem com deputados, comissários e funcionários e participarem em painéis de peritos.
Tal abrange igualmente reuniões e eventos, incluindo videoconferências, que visam influenciar a tomada de decisões.
Todos os representantes de interesses registados devem assinar um código de conduta.
Devem criar um perfil em linha sobre as suas atividades de lóbi e de defesa de interesses em qualquer uma das línguas oficiais da UE, sendo responsáveis pela exatidão das informações e pela sua atualização.
Qualquer nova organização que apresente um pedido de registo é objeto de verificação.
Uma organização pode ser retirada da base de dados por um período máximo de dois anos caso não cumpra o código de conduta.
Mais de uma década depois do lançamento do primeiro Registo de Transparência interinstitucional, estão registados atualmente mais de 12 000 representantes de interesses.
O Registo de Transparência assegura um maior controlo das atividades de lóbi e abrange tanto os representantes de interesses como os responsáveis políticos com os quais se reúnem.
Assim, a transparência das atividades de lóbi ajuda a promover uma representação equilibrada e a evitar pressões indevidas ou um acesso privilegiado de alguns a informações ou a responsáveis políticos.
Permite igualmente aos cidadãos conhecer todas as partes envolvidas na elaboração das políticas da UE.
Atualmente, o Registo de Transparência é um instrumento fidedigno, que contribui para a construção de uma democracia europeia ainda mais forte e mais aberta.
Um diálogo aberto
O Parlamento Europeu, o Conselho da União Europeia e a Comissão Europeia adotam uma política de abertura e transparência no diálogo regular com os representantes de grupos de interesse e da sociedade civil.
Estas instituições europeias interagem com uma vasta gama de organizações e grupos que representam interesses específicos. Trata-se de um aspeto legítimo e necessário do processo decisório, que visa garantir que as políticas europeias reflitam as necessidades reais da sociedade.
No entanto, este processo deve ser um processo aberto, a fim de permitir um controlo público adequado e garantir que as instituições da UE respondem perante os cidadãos europeus.
Quanto mais aberto for o processo, mais fácil será assegurar uma representação equilibrada de todos os grupos de interesse e evitar pressões indevidas ou um acesso privilegiado de algumas partes a informações ou a responsáveis políticos.
As regras e os princípios que regem o Registo são estabelecidos num Acordo Interinstitucional entre o Parlamento, o Conselho e a Comissão.
Notícias
A partir de 1 de setembro de 2025, são aplicáveis novas regras às reuniões com representantes de interesses
From now on, the Register will automatically compare the financial information given by clients and intermediaries.
This will help to improve data quality and spot possible inconsistencies in their declarations.
NEW: Transparency Register gets a new feature – Re-activation of removed registrations with the same registration (REG) number